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MP e Procon ajuízam ação contra escolas particulares de Londrina


Reportagem de Tarobá News

A Promotoria de Direito do Consumidor e o Procon entrou com uma ação civil pública contra 100 escolas e faculdades particulares de Londrina pedindo revisão nos contratos.

O motivo do pedido, segundo os órgãos públicos, foi a suspensão das aulas presenciais nas escolas particulares, por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o MP foi apurado que houve práticas consideradas abusivas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, por parte das escolas particulares. Além disso, o número de reclamações, sobre a postura adotada pelas instituições de ensino particular, tanto de escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, aumentou, aponta o promotor, no pedido de ação. “Os consumidores relataram a dificuldade de acesso aos canais de comunicação com as escolas, além de relutância em estabelecer um diálogo de forma individual para se questionar a possibilidade de concessão de descontos ou, ainda, a revisão contratual”

Entre os pedidos à justiça, o Procon e o MP requerem a revisão, dos contratos e desconto de 30% no mínimo, nas mensalidades escolares de creches e pré-escola ou a rescisão contratual, a escolha do consumidor. Já para os alunos de ensino fundamental e médio, a revisão vai variar de acordo com o número de estudantes matriculados: 10% no mínimo, para as instituições com até 200 alunos, 20% para as instituições de ensino com mais de 200 e até 400 alunos matriculados e 30% de desconto para as instituições com mais de 400 alunos matriculados.

Em caso de descumprimento, a multa diária seria de R$ 5.000.

O MP também propõe o pagamento de uma indenização por danos morais. “A nosso sentir, especialmente em função do porte das empresas demandadas e dos lucros que auferem com seus serviços, a indenização por danos morais não pode ser inferior a 10% (dez por cento) dos faturamentos brutos do último ano, a título de danos morais coletivos”.
O Sinepe, Sindicato das Escolas Particulares, citado na ação, deve se pronunciar após tomar ciência da ação.

Foto: Pixabay